Novo titular da pasta da Cultura

A partir das 12:00 horas de hoje, 30 de Janeiro, o advogado José António Pinto Ribeiro é o novo Ministro da Cultura.

O Ministério bem precisa da aplicação e do cumprimento das leis, nomeadamente da Lei da mobilidade e das leis orgânicas dos organismos tutelados pelo Ministério da Cultura.

José António Pinto Ribeiro esteve recentemente (2007.06.19) em destaque, através de um depoimento no debate "Um Dia por Lisboa" no Tatro Nacional de S. Carlos.

EM FOCO: O Bastonário da Ordem dos Advogados e a corrupção

Em entrevista ao Jornal da Noite da SIC Noticias, em 26 Janeiro 2008, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, denuncia fumos de corrupção.

Reintegrados funcionários colocados em mobilidade especial

O Ministério da Agricultura vai ter de reintegrar 63 funcionários que foram colocados no sistema de mobilidade especial em Maio e Julho do ano passado e a pagar-lhes retroactivamente os salários em falta, de acordo com uma determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Mobilidade especial a olho na Cultura

O Ministério da Cultura colocou 364 trabalhadores em situação de mobilidade especial sem qualquer processo de selecção.

A acusação foi feita ontem pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), frisando que "a aplicação das regras da mobilidade especial continua a constituir um viveiro de ilegalidades".

De acordo com a associação sindical presidida por Bettencourt Picanço, o Governo decidiu que dos 3135 trabalhadores do Ministério da Cultura só vai precisar de 2771, mas não procedeu a qualquer processo de selecção para nomear quais os funcionários que irão para o quadro de excedentários.

"Este Governo não é capaz de cumprir a lei", lê-se num comunicado emitido ontem pelo STE, que adianta que esta é a razão pela qual o Executivo está "a pressionar as pessoas no sentido de voluntariamente passarem à situação de mobilidade especial, aliciando-os a uma licença extraordinária melhorada".

O sindicato chama a atenção para o facto de a concessão desta licença não ser automática e de só poder ser requerida depois de a pessoa já estar no quadro de excedentários, no qual terá de se manter caso essa licença seja recusada "perdendo um sexto do salário ao fim de seis meses e mais outro sexto ao cabo de um ano".

A acusação foi feita ontem pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), frisando que "a aplicação das regras da mobilidade especial continua a constituir um viveiro de ilegalidades".

De acordo com a associação sindical presidida por Bettencourt Picanço, o Governo decidiu que dos 3135 trabalhadores do Ministério da Cultura só vai precisar de 2771, mas não procedeu a qualquer processo de selecção para nomear quais os funcionários que irão para o quadro de excedentários.

"Este Governo não é capaz de cumprir a lei", lê-se num comunicado emitido ontem pelo STE, que adianta que esta é a razão pela qual o Executivo está "a pressionar as pessoas no sentido de voluntariamente passarem à situação de mobilidade especial, aliciando-os a uma licença extraordinária melhorada".

O sindicato chama a atenção para o facto de a concessão desta licença não ser automática e de só poder ser requerida depois de a pessoa já estar no quadro de excedentários, no qual terá de se manter caso essa licença seja recusada "perdendo um sexto do salário ao fim de seis meses e mais outro sexto ao cabo de um ano".

(In "Correio da Manhã", 23 Janeiro 2008).

Veja, também, o comunicado do STE de 19 Janeiro 2008.

Folhas caídas

Naquele tempo um agricultor resolveu distribuir as terras, feitores capatazes e obreiros pelos seus três filhos. Chamou-os então aos três, sentou-os à sua volta e expôs-lhes a sua intenção. O filho mais velho, levantou-se, tomou a palavra e observou que, por já estar a tomar conta de outros afazeres, não tinha tempo para dirigir a lavoura e que o amanho do seu negócio não podia ser feito por camponeses. Não obstante estas considerações, o pai levou por diante o seu intento e, de acordo com a lei antiga, depois de lhes ter revelado o modo como deveriam proceder, nomeou o filho mais velho como cabeça de casal para dirigir as partilhas e o do meio como mediador entre o mais velho e o mais novo.

Como os filhos tivessem todos pouca experiência da lavoura, um dos feitores, conhecedor das terras e dos obreiros tratou de arrebanhar para o seu senhor as melhores terras e a maior parte dos servos.

De entre os criados mais antigos, havia um, que, embora sempre leal e fiel ao seu senhor, ao feitor e ao capataz, já se encontrava doente e sem forças, pelo que foi separado do seu grupo e remetido a um dos outros irmãos, a quem se dirigiu envergonhada e humildemente suplicando trabalho. Este, respondeu-lhe que não o conhecia e que, por isso, deveria retornar ao seu feitor, pois, naturalmente, era aí, junto dos seus, que deveria estar. De chapéu na mão e cabeça curvada, novamente diante do seu antigo capataz suplicou-lhe que o deixasse continuar a trabalhar nos afazeres que sempre fizera, ao lado daqueles que sempre foram seus companheiros. Aquele, porém, retorquiu-lhe que agora já não pertencia ali e que se o outro irmão não o queria com ele, deveria ir ao encontro do cabeça de casal para tratar da sua situação.

Sabendo que a sua condição de camponês, de doente e de velho não teria qualquer préstimo para os negócios do irmão mais velho, dirigiu-se para o Paço na presunção de que o velho senhor, seu amo, lhe deitaria a mão. Porém, ao chegar à porta do Palácio, viu uma multidão de mendigos, vagabundos e outros deserdados e percebeu que a época era de crise confusão.

Ao vê-lo, um dos pedintes mais precisados, levantou-se, fitou-o e disse-lhe: bem-aventurados os pobres, porque será deles o reino dos céus! Bem-aventurados os que sofrem, porque serão consolados! Mas ai daqueles que, conhecendo-te, te deixaram nesta condição; daqueles que te viram com sede e não te deram de beber; daqueles que te viram com fome e não te deram de comer; daqueles que te viram chorar e não te consolaram. Esses serão separados dos seus e sofrerão para sempre em grau muito mais elevado e severo o que agora te fizeram a ti.

A primeira parte desta história foi inventada; a parte final é uma adaptação do Evangelho de S. Mateus; o protagonista pode ser qualquer uma das vítimas do PRACE. No entanto, existe, pelo menos, uma que pode consubstanciar toda a angústia do servo doente e angustiado: pode chamar-se Serra e ser ex-funcionário da Direcção Regional de Monumentos de Lisboa.

Afinal, quantas revistas de monumentos vai ter o Estado?

O portal monumentos.pt da ex-DGEMN anuncia:

"No próximo dia 25 de Janeiro, pelas 17:30 horas, será apresentado ao público o número 27 da revista Monumentos, publicação técnico-científica dedicada à divulgação do património arquitectónico, na perspectiva de assegurar a sua melhor protecção e salvaguarda. O dossiê temático deste número é dedicado a Vila Viçosa, abordada numa perspectiva ampla e integradora, a partir de artigos de especialistas de diversas áreas temáticas (do urbanismo, à arquitectura e à história da arte).A cerimónia, que terá lugar na Igreja de São Bartolomeu, em Vila Viçosa, será presidida pelo Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional." (sic).

Esta notícia deixa-nos perplexos. Então o IHRU, agora, também se vai dedicar aos edifícios classificados ?

Havendo a revista "Estudos Património" - da qual saíu o nº10 -, editada pelo IGESPAR, que é quem tem competências legais no património classificado, justifica-se que o Estado tenha outra revista ?
E com lançamento anunciado do nº27 para Vila Viçosa, com pompa e circunstância, em cerimónia apadrinhada pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Convenhamos que é difícil entender que, para além do conflito de competências entre institutos públicos e entre ministros, se dissipem, assim, recursos financeiros enquanto, por outro lado, se faz o discurso da poupança com a imolação dos funcionários públicos no PRACE e o sacrifício dos direitos fundamentais e do bem estar dos cidadãos com o encerramento de urgências. maternidades e escolas.

Governo questionado sobre separação administrativa de monumentos em Tomar

De "O Mirante online", transcrevemos:

O Bloco de Esquerda de Tomar manifestou em comunicado a sua preocupação pelo que diz ser o "desmembramento" do património histórico de Tomar, considerando absurda e insólita a separação administrativa do castelo templário em relação ao Convento de Cristo. A portaria nº 1130/2007 (de 20 de Dezembro de 2007), que determina a afectação de bens imóveis classificados e respectivo pessoal às direcções regionais de cultura, faz a separação administrativa dos vários monumentos da cidade.

De acordo com o documento ficam afectos à Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Odivelas, o Castelo de Tomar e a Ermida de Nossa Senhora da Conceição. Entretanto, a Mata Nacional dos Sete Montes continua sob a tutela do Instituto da Conservação da Natureza. E o Convento de Cristo, património mundial classificado há 25 anos (Bem nº265, classificado sob os critérios I e VI da UNESCO em 9 de Outubro de 1983), está dependente dos serviços centrais do Ministério da Cultura, sendo o terceiro vértice "de um triângulo de inqualificável e despropositada baralhada administrativa", na opinião do BE.

Em comunicado o núcleo de Tomar do Bloco de Esquerda manifesta a sua profunda preocupação "por mais uma iniciativa legislativa que pode colocar em causa a eficácia da gestão e da promoção na nossa jóia arquitectónica, receando que, deste modo, surja desestabilização funcional interna que ponha em causa a visibilidade externa, nacional e internacional, do Conjunto Monumental". E adianta que, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, fará um requerimento sobre o assunto.

Anunciado o local do novo aeroporto de Lisboa

A propósito do local de construção do novo aeroporto de Lisboa, para além dos estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, houve outros estudos.
Veja este.


Provavelmente, o novo aeroporto - tal como o TGV - nem sequer é preciso?
Quem disse que estamos à beira da falência, e que é preciso dar um passo em frente ?
Quem disse que Portugal é um país pobre e sem recursos?
O país vai aplicar financiamentos de Bruxelas.
E vai aplicar as poupanças com o PRACE e com o encerramento das urgências e das escolas.

Aniversário de um ex-DGEMN

O eng. Alexandre Navalho fez, no passado dia 30 de Dezembro, 64 anos, tendo o evento sido comemorado no habitual almoço das sextas-feiras dos ex-DGEMN.
Daqui, enviamos os nossos parabéns ao aniversariante.