domingo, 31 de outubro de 2010

Síntese do acordo Governo / PSD

Segundo os media. o acordo entre o Governo e o PSD, assinado por Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga às 23:19 de anteontem, 2010.10.29, pode resumir-se assim:


Resumo das decisões contidas no acordo entre Governo e PSD relativo ao OE2011 (2010.10.29)



Geral

Fiscalidade
Parcerias Público Privadas
Controlo das Finanças Públicas
Aprofundamento da reestruturação em curso, tanto do sector público administrativo como do sector público empresarialLimitações nas deduções à colecta, em sede de IRS, só a partir dos dois escalões mais elevadosRedefinição de prioridades na alocação de recursos (financiamento)Criação de entidade independente para analisar contas públicas e cenários macro económicos e orçamental (que deve ainda analisar o Sector Empresarial do Estado)
Racionalização das macro-estruturas, micro-estruturas, processos, funções e programasTaxa normal do IVA sobe para 23 por centoCriação de grupo de trabalho para acelerar processo de analise das PPP, que Governo diz já estar em cursoCriação de um grupo de trabalho para fazer esta proposta
Levantamento célere dos organismos e entidades "da administração directa e indirecta do Estado, do sector público empresarial do Estado, regional e local", suscetíveis de racionalização, extinção ou fusãoProdutos alimentares e para alimentação humana não mudam das listas I e II das taxas de IVA

Reforçar ações estruturais em curso para melhorar produtividade e da competitividade, para criar o aumento do potencial de crescimento da economia
Limite de 4,6 por cento do défice em 2011Taxa Social Única (TSU) não é alterada em 2011, mas Governo compromete-se a reforçar consolidação, de modo a poder fazê-lo posteriormente
Necessidade de garantir mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efetivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores (já previsto na lei)


Daqui resultará - de acordo com declarações de Teixeira dos Santos - ser necessário encontrar receita de 500 milhões de euros ou redução na despesa desse mesmo montante.
Em relação às parcerias público privadas e a outros contratos, que não são equitativos, dado preverem riscos apenas para o Estado, não será altura de proceder à sua renegociação, ou até à sua suspensão?

sábado, 30 de outubro de 2010

Fundação Cidade de Guimarães: o privilégio de gerir a cultura

O Bloco divulgou que a administração da Fundação Cidade de Guimarães, que gere a Guimarães 2012 — Capital Europeia da Cultura, aufere remunerações surpreendentemente elevadas:
A presidente do Conselho de Administração, Cristina Azevedo, recebe 14 mil e trezentos euros por mês e os vogais executivos, Carla Martins e João Serra, 12 mil e quinhentos euros por mês e o vogal não executivo, Manuel Alves Monteiro, 2.000 valores por mês.
Seria bom que fossem divulgados os vencimentos de outras instituições públicas ligadas à Cultura. Infelizmente, não são só os administradores da Fundação Cidade de Guimarães a ganhar bem.
No Portal do da Cultura, só fundações para além desta, constam mais 10, apoiadas pelo ministério: Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva , Fundação Casa da Música , Fundação Centro Cultural de Belém , Fundação Cultursintra , Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo , Fundação de Serralves , Fundação Eça de Queiroz , Fundação Martins Sarmento , Fundação Museu do Douro e Fundação Ricardo Espírito Santo Silva .
Quanto ganham os seus administradores ? E qual será o valor das subvenções concedidas pelo Estado ?
Para além do apoio a 11 fundações, o Ministério da Cultura tutela 25 organismos*, entre EPE's, institutos públicos e direcções gerais ou equiparadas. Para que servem tantas entidades e quanto ganham os seus dirigentes ?

Será que, em época de crise, não se justifica a extinção de organismos e até de ministérios** ?
Quando já há tanta pobreza e fome, quando se corta nos salários dos funcionários públicos e quando se pensa já em cortar nas pensões dos reformados, o Estado deve dar o exemplo de austeridade e de combate ao desperdício.
A bem da moral e da Nação.

__________________________
*Confira no Portal da Cultura .
**Poderíamos viver sem o Ministério da Cultura ? Lá poder, podíamos. Só que não era a mesma coisa... sobretudo para alguns boys que conhecemos.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Catroga e Teixeira dos Santos retomaram negociações

Segundo o Diário Económico online anuncou hoje, às 16:10, foram retomadas as negociações entre o PSD e o Governo, prevendo-se a assinatura de um acordo ainda hoje.

Ainda, relacionado com o orçamento e a actual crise económica, de acordo com Catarina Madeira, do mesmo portal, o líder do PSD defendeu [hoje] que será necessário “mexer nas pensões” porque os cortes nos salários da função pública não serão suficientes.
"Acredito que vamos ter de mexer nas pensões, não só nos salários da função pública", disse Pedro Passos Coelho na conferência do Diário Económico, referindo-se à proposta apresentada em Junho para a colocação de um tecto às pensões máximas.
O líder laranja afirmou que "há direitos adquiridos que o deixam de ser quando o Estado não os puder resolver", admitindo que o PSD teria "ido mais longe" do que o actual Governo na reforma da Segurança Social. "Sabemos que foi a reforma que o Governo fez que lhe dá ainda assim algum conforto para os próximos anos", mas, garantiu, "nós teríamos ido mais longe".
Passos defendeu também a redução da taxa social única para as empresas perante o "problema prático" do país que é a necessidade de "aumentar as exportações e diminuir as importações", garantindo que esta será uma proposta do seu programa de Governo.

Inundações em Lisboa

Com as chuvadas que têm caído durante a manhã, a baixa de Lisboa sofreu inundações, principalmente na zona do Terreiro do Paço (Rua Augusta, Rua da Prata), Alcântara e Rua da Junqueira.
Segundo técnicos da ex-DGEMN, as inundações invulgares junto ao Terreiro Paço podem estar relacionadas com as recentes obras de "reabilitação" promovidas pela Frente Tejo.
















Últimas declarações apontam para viabilizaçáo do Orçamento

O Conselho de Estado reúne hoje, às 17 horas, em Belém, para debater a situação política e o Orçamento do Estado (OE) para 2011,na sequência da ruptura das negociações entre o Governo e o PSD.
Entretanto, em Bruxelas, Sócrates reabriu a porta à retomada das negociações com o PSD, declarando que o Governo vai fazer mais um esforço para que o acordo seja possível e tenho a certeza que com a boa vontade de todos este será possível.
Por sua vez, Pedro Passos Coelho afirmou que a aprovação do Orçamento é um pequeníssimo degrau da escalada necessária para evitar problemas maiores, pelo que é de prever, com o "suavizar" das declarações, que o OE 2011 venha a ser viabilizado.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Adolfo reage ao aumento de impostos

Depois do mais que provável acordo PS/PSD ter passado a quase improvável, não desanime. No ciberespaço, há sempre alguém com fina ironia a suscitar-nos um sorriso, mesmo amargo.
O vídeo corre legendado na net com este argumento:
Hitler pronuncia-se sobre "A Queda" (de José Sócrates). Veja com atenção  o que diz sobre o aumento de impostos...

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Entrevista com o Director da Transparency International (Europa)

Pelo seu interesse, reproduzimos a entrevista de Cláudia Pereira do jornal "i", ao director para a Europa da Transparency International:
Vista de fora, a corrupção é culpa das instituições e do governo...
...vista de dentro, é culpa da sociedade e dos "funcionários do Estado" que não denunciam e se deixam corromper

A sociedade civil portuguesa não confia no Estado de direito, tem dúvidas quanto à administração do poder local e não acredita no governo. São algumas das conclusões de Miklos Marshall, director da Transparency International para a Europa, organização que classifica anualmente os índices de percepção de corrupção (CPI) no mundo. Tal como o i avançou ontem, o relatório de 2010 põe Portugal entre os últimos da zona euro. Em entrevista ao i, Miklos Marshall explicou que a falta de profissionalismo de algumas instituições promove a desconfiança da população no poder. Marshall acredita que o país precisa de ter uma "administração mais transparente".

O que está a falhar em Portugal para os índices de corrupção terem aumentado na última década?

A corrupção é uma consequência das falhas nas instituições, administrações locais e governo. Se estas trabalham bem, aumenta a confiança dos cidadãos. E isso não está a acontecer em Portugal. As pessoas não confiam no governo e nem acreditam que o seu principal objectivo seja defender os interesses da população.

Essas são as principais diferenças entre Portugal e países mais transparentes como a Suécia e a Dinamarca?

Nos países escandinavos há muito profissionalismo nas instituições públicas. Os cidadãos têm melhores experiências com as instituições e as administrações locais, que confiam e sabem que não favorecem nem privilegiam as pessoas ligadas ao poder. Os níveis de confiança no governo são muito mais elevados. A população paga altas taxas e impostos, mas sabe que vai receber algo em troca. Portugal também tem uma democracia recente e ainda precisa de consolidar totalmente a transição total de um regime ditador para um regime democrático.

Mas outras democracias mais recentes do que Portugal, como Estónia e Eslovénia, obtiveram melhores resultados.

A Estónia está a sofrer uma influência muito forte do modelo escandinavo e a Eslovénia tem relações muito próximas com a Áustria e a Alemanha (os seus países vizinhos), que também têm índices baixos de corrupção.

Atendendo à posição geográfica e até comercial também deveríamos sofrer influências da vizinha Espanha que tem vindo a progredir no ranking.

Uma das características de Portugal e Espanha é a concentração da corrupção sobretudo nas autarquias. A diferença é que Espanha está a tornar-se cada vez mais transparente e Portugal continua muita atrás das expectativas.

Que medidas podemos realmente aplicar que alterem o panorama nos próximos anos?

Penso que em Portugal existem muitos acordos "atrás da luz". Tem de deixar de ter essa gestão opaca, pouco transparente, e aplicar medidas duras de combate.

Mas como podem essas medidas "duras" surtir efeito numa "gestão tão obscura"?

Olhando para os índices num panorama europeu, Portugal está entre os piores dos 16 e dos 27. O que explica a diferença para os países mais transparentes, por exemplo, de origem anglo-saxónica é que o lobismo é regulamentado, existem regras claras para o conflito de interesses. Alguém me deu recentemente uma definição de corrupção: "Privatização de políticas públicas." Portugal, como alguns países da UE, tem de criar regras claras de regulamentação do lobby. O lobbying precisa de ser entendido pela população. Nos EUA, por exemplo, existe uma regulamentação clara do lobismo e a população sabe quem influenciou as políticas públicas e como. Portugal tem de colocar esta questão na agenda pública.

Qual é a melhor forma de levar essa discussão às autoridades competentes?

A sociedade civil tem de fazer uma grande pressão principalmente através dos media.


Nota ex-DGEMN: Veja o quadro do Corruption Perceptions Index (CPI) 2010 : Portugal ocupa o 32º lugar (classificação: 6), numa classificação de 10 (menos corrupto) a 0 (mais corrupto).


terça-feira, 26 de outubro de 2010

Estado não fiscaliza contratos

A propósito do artigo de Maria Lopes e Rita Brandão Guerra, no "Público", de 2010.10.26, o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) reagiu, no mesmo dia, em comunicado com o escopo de prestar alguns esclarecimentos. 
Ora estes "esclarecimentos" são autênticos sofismas, como se pode ver, sincronizadamente, com os pontos do comunicado do InCI:

1- Não é verdade que o “Estado não fiscaliza contratos que existem no portal oficial dos concursos públicos”.
O facto dos contratos celebrados por quaisquer entidades públicas estarem, naturalmente, sujeitos a serem, a todo o momento, inspeccionados pelas entidades com competência  nesta matéria, não significa evidentemente que cada um desses contratos tenha sido ou esteja, neste momento, a ser fiscalizado.
   
2- Não é verdade que o Observatório das Obras Públicas seja um organismo.
Toda a gente sabe distinguir um sistema de informação (ou uma base de dados) de um organismo. Nem é preciso ler a Portaria nº 701-I/2008, de 29 de Julho, que criou o Observatório das Obras Públicas).

3- Não é verdade que o Observatório das Obras Públicas ainda não está em funcionamento.
O facto de ter sido criado em Junho de 2009 e de estar online e poder ser consultado, através do Portal BASE, não significa que esteja em funcionamento.

4- Não é verdade que o Observatório das Obras Públicas tenha por objectivo fiscalizar o Portal Base.
Se o Observatório é um sistema de informação, digamos, um subsistema do Portal BASE orientado especificamente para a monitorização de contratos de obras públicas, claro que toda a gente sabe que monitorizar não significa fiscalizar. Óbviamente.

5- Não há qualquer incorrecção pelo facto de a data de publicação dos ajustes directos no Portal BASE ser posterior à da celebração do contrato.
Ajuste directo não implica celebração de contrato escrito, pelo que a distinção entre o de jure e o ipso facto é irrelevante, ainda que o nº 1 do artigo 127º do Código dos Contratos Públicos seja muito claro quando refere que a celebração de contratos na sequência de ajuste directo deve ser publicitada no Portal BASE. E também seja muito claro o nº 2 desse artigo quando refere que a publicação desse anúncio é condição de eficácia do respectivo contrato. A única consequência decorrente de um lapso temporal entre a celebração do contrato e a respectiva publicitação no Portal BASE é a impossibilidade de o mesmo produzir efeitos, nomeadamente quanto a pagamentos.

6- Não é verdade que o InCI tenha remetido “outras explicações” sobre o Portal Base para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nem tal faria sentido, uma vez que o InCI assume por inteiro as suas competências e responsabilidades no âmbito da gestão daquele sistema de informação.
Esta afirmação á a negação da superintendência hierárquica e da avocação de competências. Se o InCI pertence organicamente ao MOPTC, o respectivo ministro é o primeiro responsável pelo cumprimento de todas as atribuições e competências das entidades integradas no ministério, a tal ponto, que tem o primado ( e o dever) de dar os eslarecimentos que entender, sem que as entidades subordinadas tenham sequer o direito de se pronunciar.


Ligações sugeridas: artigo de Maria Lopes e Rita Brandão Guerra, no "Público" e comunicado do InCI, ambos de 2010.10.26 .

Rei da República: Cavaco quer suceder a Cavaco

Enquanto hoje, ao fim da manhã, PSD e PS prosseguem uma quarta ronda negocial de um mais que provável acordo, às 20 horas, no Centro Cultural de Belém (CCB), Cavaco anuncia com pompa e circunstância a sua recandidatura.
O palco é o mesmo quando, há cinco anos, se apresentou como candidato e o discurso poderia muito bem ser o mesmo. O ritual eleitoral reluz, agora com o País mais pobre e em situação bem mais difícil. Cavaco irá surgir como o guardião da estabilidade, que pôs cobro às traquinices entre Passos e Sócrates, com o orçamento viabilizado, e irá relançar o desígnio de contribuir para que o nosso país reencontre o caminho do progresso e da melhoria de condições de vida dos portugueses, com sentido de solidariedade, sem perigos de ruptura e instabilidade.
À hora do telejornal, a sala Fernando Pessoa brilhará com apoiantes, como Ramalho Eanes (Comissão de Honra), Luís Palha (director de campanha), Lobo Xavier (mandatário pelo Porto), Lobo Antunes, Medina Carreira (Lisboa) e Kátia Guerreiro (juventude).
Certamente Cavaco - que foi professor de economia e finanças -, não irá dizer que poderia ter impedido que o País chegasse à situação financeira crítica a que chegou, se tivesse tomado as decisões oportunas que lhe competiam. Pela simples razão de que promover um governo de salvação nacional teria custos políticos inevitáveis e não teríamos hoje a estreia da sua recandidatura.
Seguindo o exemplo de quase todos os seus antecessores, Cavaco sempre quis suceder a ele próprio, a bem da Nação.  Afinal, já tem experiência na função e o poder é um sacrifício que toca fundo o coração de muita gente.


Sugestao: Leia  o nosso post O que Cavaco devia ter feito e não fez

domingo, 24 de outubro de 2010

Aeroporto de Beja: mais um investimento ruinoso do Estado ?

Sabia que temos um aeroporto que não tem filas de espera para o "check in" ?
A ironia, relativa ao novo aeroporto de Beja, seria interessante se não fosse um dos muitos exemplos de investimento improdutivo do Estado. Como a linha do norte (que não foi posta a funcionar como estava programado) que é gerida por uma empresa que tem um endividamento de 6.000 milhões. Ou a linha do Oeste, que foi deixada completamente ao abandono.
Lançam-se projectos, que se assumem como altamente rentáveis, justificando que é preciso investir, de que esta é a grande forma de evitar o desemprego e depois não se concluem ou não têm utilidade.
O País que aposta num novo aeroporto, que já fez o de Beja (que não é utilizado) é o mesmo que tem um conjunto de projectos - que a iniciativa privada desenhou e quer executar, da agricultura à indústria e aos serviços - canalizados através do QREN e passa a vergonha de não ter dinheiro para a contrapartida nacional, sendo necessário pedir 1.500 milhões ao Banco Europeu de Investimento, para que Portugal possa receber o dinheiro de Bruxelas para apoiar aqueles projectos.


O que se passa com o aeroporto de Beja ?
A empresa de capitais públicos EDAB, SA, que se ocupa do aeroporto, tem um endividamento de 8,3 milhões de euros e os encargos continuam a aumentar e não há aviões a partir e a chegar. Afinal, mais uma gota de água no oceano do endividamento público...
(Re)veja com atenção.

Caso BPN: Quanto vamos pagar ?

O BPN foi nacionalizado, logo é de todos os contribuintes. O Estado, através da Caixa Geral de Depósitos, já adiantou 4.600 milhões de euros que não foram explicados. Precisamos de saber em que termos é anunciada a venda dos balcões do BPN por 160 milhões de euros, que passivo vai associado e qual é o balanço final.
Foi anunciado um aumento de capital de 400 milhões de euros. Se o banco for vendido por 180 milhões de euros, a diferença de 220 milhões de euros poderia ser a perda potencial. Só que é muito mais que isso.
Há uma imparidade de 2.000 milhões (diferença entre o que o banco tem e o que lá falta) que não está explicada nem se percebe.
O Estado está a precisar de uma mega auditoria para se saber tudo que está a ser gasto e aonde.
(Re)veja a opinião de Gomes Ferreira.


Recorde os antecedentes deste buraco financeiro...

sábado, 23 de outubro de 2010

Santana: A política só está ao alcance de alguns

Pedro Santana Lopes falou do PSD, de Passos Coelho e da situação política actual e disse que os líderes têm o dever de se entender por razões de interesse nacional. O espectáculo dos recados públicos entre Sócrates e Passos deve acabar. Um país que não se dá ao respeito não é respeitado.

Faz sentido negociar sem conhecer com rigor os números da execução orçamental ? Santana diz que sim. É possível negociar com base nos numeros disponíveis. Fala do falhanço clamoroso das previsões dos "urubus" macroeconomistas e da falta de autoridade de Bruxelas para dar lições.

Portugal deve aumentar a produtividade: aumentar a receita é preciso. Santana foi o primeiro a dizer que o País não tinha dinheiro para autoestradas sem portagem e, agora, aí está o resultado: as SCUT's vão custar 1000 milhões de euros de encargos anuais.

Cavaco Silva tem uma grande responsabilidade. Portugal precisa urgentemente de um governo maioritário, como de pão para a boca (Santana foi o primeiro a defender um governo de salvação nacional). Cavaco deve dizer aos portugueses se, nas circunstâncias actuais, o País pode ser gerido por um governo minoritário.

Vale a pena (re)ver.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Guerra do Iraque: ocultação de tortura e mais vítimas civis

A "Al Jazeera" anunciou que os documentos que o Wikileaks vai revelar amanhã apontam para um número superior de vítimas civis e para a ocultação de casos de tortura.


Segundo a "Al Jazeera", é a maior quebra de segredos militares da história, com a divulgação de 391.832 documentos classificados dos EUA  (The Iraq War Logs) , no site do Wikileaks. Estes relatórios dizem respeito ao período de 1 de Janeiro 2004 a 31 Dezembro 2009 
A estação de TV do Qatar teve acesso total durante dez semanas a esses arquivos, que revelam como os militares dos EUA deram uma ordem secreta para as autoridades iraquianas não investigarem casos de tortura descobertos pelas tropas americanas.
A cobertura completa da "Al Jazzera" começou esta sexta-feira, 22 de outubro, a partir das 21:00 GMT.

Sugestão de fim de semana: vá a Santarém ao Festival da Gastronomia

Desanuvie um pouco da crise e vá ao 30º Festival Nacional da Gastronomia que se realiza este ano, de 16 de Outubro a 1 de Novembro, em Santarém. Descubra os sabores e os saberes gastronómicos nacionais, num espaço que já nos habituou a espevitar o nosso paladar.
Aproveite e visite a cidade, vislumbre o Tejo até perder de vista e aprecie o património arquitectónico que, se calhar, ainda não conhecia. 

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Por um governo de salvação nacional

A despesa com juros da dívida pública vai aumentar 26% em 2011, face aos quase cinco mil milhões de euros que o Governo espera gastar este ano. O Relatório do Orçamento de Estado prevê, só em juros, que as administrações públicas vão gastar 6,3 mil milhões de euros no ano de 2011.  

Entretanto, os sinais de desperdício e a falta de rigor continuam, quando os media referem que o Governo vai gastar  23 milhões de euros em seminários e publicidade e 53 milhões em pareceres jurídicos e serviços de consultadoria, ou conferem que, pelo menos, 9 das entidade a extinguir, anunciadas pelo Governo, já não existem.

Enquanto lá por fora se dão sinais de poupança, com a extinção de organismos e ministérios e a redução de postos de trabalho no sector público, por cá,  os jogos políticos continuam, qual novela da vida real.

Quase toda a gente considera que a proposta de OE 2011 do governo é má e baseia-se num cenário macroeconómico irrealista e, difícilmente, as alterações que o maior partido da oposição propõe, serão aceites pelo governo. Estas alterações têm implícita a corresponsabilização política desse partido num mau orçamento, que não estabelece qualquer estratégia para ultrapassar a crise económica e financeira que o País atravessa.

É urgente mudar de governo e ter uma estratégia. Chega de dialéctica fútil e de sofismas. Pedir cada vez mais sacrifícios ao povo não é solução, quando estes apenas vão servir de paliativos de uma dívida pública congénita da II República, que parece não ter soluções legais para, em tempo útil, vencer a crise e preparar o futuro.

Não temos líderes à altura. É tempo de ruptura e de despedir os políticos actuais. Parafraseando Camões: um fraco rei faz fraca a forte gente. É urgente um novo rumo. É urgente um governo de salvação nacional.

Meditemos, mais uma vez, na reflexão do Padre Ventura.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

As 6 condições de Passos

Passos Coelho prepara-se para não viabilizar a proposta de Orçamento de Estado para 2011, se o Governo não considerar os seguintes pontos:
  1. Subida de apenas 1% no IVA e alteração na tabela de bens alimentares;
  2. Fim dos cortes nas deduções fiscais na Saúde, educação e habitação;
  3. Suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras públicas;
  4. Mais estímulos à economia;
  5. Conhecer os dados da execução orçamental desde Maio para saber por que razão são necessárias mais medidas de austeridade;
  6. Agência independente para fiscalizar a despesa pública.
Segundo o PSD, se as propostas forem aceites, poupar-se-ão até 2 mil milhões de euros. Passos Coelho não aceitará que se suba o IVA em bens essenciais e quer a suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras públicas.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

A literacia financeira dos portugueses

O reconhecimento de que as decisões dos cidadãos, para além dos efeitos financeiros individuais, têm também repercussões importantes na estabilidade macroeconómica e financeira, levou o Banco de Portugal a promover um Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, cujos resultados divulga hoje, através de três documentos principais: Apresentação dos principais resultados do Inquérito à Literacia Financeira (pdf) , Sessão de Apresentacão do Inquérito à Literacia Financeira (pdf)Dados de Apoio - Principais resultados do Inquérito à Literacia Financeira (xls).

Este inquérito vem mesmo a calhar, numa altura em que os cidadãos são chamados a pagar com mais impostos a factura da má gestão da coisa pública,  é previsível o aumento do endividamento e da falta de condições para o cumprimento dos seus compromissos.

Para além do consumismo crescente, o cerne do problema está na efectiva iliteracia geral e na falta de educação financeira, que o "eduquês" veio agravar. Daqui resulta que não podemos esperar que, de um momento para o outro, as pessoas saibam lidar com dificuldades financeiras e com endividamento, causado por precalços ou imprevistos, como a perda de um emprego ou a compra de um produto fora do orçamento.
O portal brasileiro dos Administradores  publica dez regras simples para combater o endividamento, preconizadas por Reinaldo Domingos (educador e terapeuta financeiro):

1. É preciso estabelecer uma estratégia para sair do endividamento, conhecendo detalhadamente os credores, valores, taxas de juros e, antes de tudo, reestruturar o orçamento financeiro para propor um acordo que caiba em seu bolso.
2. Dois fatores levam ao endividamento são eles: o crédito fácil e o marketing publicitário, assim todo cuidado é pouco com essa mistura.
3. Cuidado com as facilidades de créditos, como cartão de crédito e cheque especial, é importante entender que algumas destas linhas de crédito possuem as maiores taxas de juros praticadas.
4. Não "emprestar" seu nome para que parentes e amigos façam dívidas. Se eles não podem usar o próprio nome é porque provavelmente já estão com problemas de endividamento.
5. Para não entrar no endividamento, tenha reservas financeiras que possam ser utilizadas em momentos de dificuldades.
6. Procure não trocar apenas um credor por outro, é muito comum combatermos o efeito do endividamento, recomendo combater a causa do problema. É preciso rever seus hábitos e costumes sobre seus ganhos e gastos.
7. Utilize a portabilidade de uma dívida, buscando taxas de juros mais baixas. Essa operação é assegurada pelo Banco Central.
8. Somente faça acordos com seus credores quando tiver certeza que pode pagá-los.
9. Quem compra a prazo paga juros, quem paga juros paga mais caro, quem paga mais caro realiza menos sonhos.
10. Quem tem prestações tem dívidas.

Estas regras merecem meditação. É que, mesmo que actualmente tenhamos finanças pessoais ou familiares equilibradas, com a austeridade anunciada, devemos preparar-nos para um futuro pouco risonho.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Que PRACE para 2011 ?

A redução da despesa pública está na ordem do dia e há unanimidade política, do governo à oposição, de que é preciso racionalizar e reestruturar o sector público.

Luís Marques Mendes (PSD), que, tal como outros políticos, tem uma subvenção mensal vitalícia depois de 20 anos a ser eleito para a Assembleia da República, apresentou no seu comentário semanal na TVI uma lista exemplificativa de organismos - inúteis ou com competências duplicadas e sobrepostas - a extinguir. Essa lista vem publicada no "Público", de 7 de Outubro, e refere 44 organismos.

O Governo preconiza no Orçamento de Estado 2011, através do seu Relatório (a pág. 57 em III.2.1.5. Redução de Estruturas na Administração Directa e Indirecta do Estado ),  50 medidas de extinção de organismos, numa espécie de PRACE II, a executar já a partir do próximo ano.

Seria bom, contudo, que este PRACE II retirasse conclusões do programa anterior, uma vez que, para além do caos, desarticulação e desmotivação que provocou nos organismos e nos funcionários, houve decisões que se revelaram altamente prejudiciais para o país, de que é  exemplo paradigmático a extinção da DGEMN e a sua substituição por sete (!) organismos que não lhe absorveram a totalidade das competências e atribuições.

Julgamos que as reestruturações devem ser sectoriais e só fazem sentido se estiverem subordinadas ao princípio da melhoria incontestável: só devemos "inovar" quando estivermos absolutamente certos de que o novo é melhor que o que já lá estava.  
Resultou do PRACE I que, no âmbito das intervenções em edifícios classificados, sucederam à DGEMN, no âmbito do ministério da Cultura, seis organismos, cinco DRC's equiparadas a Direcções Gerais e um instituto (IGESPAR), que, salvo raras excepções, por variadas razões, entre as quais a mediocridade das suas leis orgânicas, são entidades pura e simplesmente inúteis na sucessão das competências e atribuições da DGEMN.
Quanto às restantes competências, fora da Cultura, mau grado a lei determinar que deveriam ser asseguradas pelo IHRU, este organismo nunca as assumiu, havendo quem sugira que se enquadram nas atribuições das secretarias-gerais dos ministérios. Só que cada secretaria geral teria que ter uma unidade orgânica constituida no mínimo por 7 técnicos e, mesmo assim, teria sérias dificuldades operacionais, as quais seriam ultrapassadas se os 7 x 15 (ministérios actuais) funcionários potenciassem sinergias juntos num único organismo. 
Esta medida de extinção da DGEMN, que qualquer pessoa conhecedora do assunto e de bom senso veria colidir com os proclamados objectivos do próprio PRACE e que choca com os princípios que emanam dos novos paradigmas da Administração Pública, que defendem a instituição de serviços partilhados por conduzirem a um funcionamento mais racional e diminuírem as despesas (como acontece, por exemplo com a central de compras do Estado) além de dispersar atribuições, pulverizou recursos e competências.
 Admitindo, no entanto, que num programa tão complexo e de tamanha envergadura, ocorram falhas, é do conhecimento elementar que um plano não pode ser estático e deve criar mecanismos de recolha e tratamento de informação e correcção dos erros, sendo certo que, se na altura, a decisão levantou muitas dúvidas, hoje, três anos após a sua concretização, os resultados comprovam que é necessário e urgente reorganizar estes serviços, tornando-os racionais, operacionais, competentes e competitivos, através de uma refusão reflectida, lúcida e sábia.
Com alguma sensatez, aliás, o Ministro das Finanças, em entrevista ao “Público”, de 17 de Outubro, parece corroborar esta tese, quando refere que “Mas, como em tudo, estas mudanças e reformas (PRACE I) nunca são trabalho acabado”. Pois que se aproveite o PRACE II, para corrigir as falhas do PRACE I, consertar o que se desarranjou e, racional e corajosamente, promover a fusão num só organismo das competências que foram da DGEMN.
Se errar é humano, persistir no erro já não é.

domingo, 17 de outubro de 2010

Proposta de Orçamento de Estado 2011: o total descontrolo das despesas públicas

No Plano Inclinado de ontem, João Cantigas Esteves, Tiago Caiado Guerreiro, Medina Carreira e Mário Crespo opinaram sobre o OE 2011.
A loucura do lado da despesa: em 2010, a despesa corrente subiu 5,5 % e os impostos 4,15 %, o que traduz bem o descontrolo das contas públicas que o próprio ministro Teixeira dos Santos reconheceu na apresentação pública do OE 2011, quando falou no descontrolo na saúde, nas Estradas de Portugal, etc.
Fala-se que o OE 2011 é um cardápio de impostos sem estrtátegia e com um cenário macroeconómico irrealista.
Mas, o melhor é (re)ver e ouvir...


Aceda à versão oficial completa do OE 2011 (Proposta de Lei nº42/XI - OE 2011 e Mapas).

sábado, 16 de outubro de 2010

Carlos Moreno conta-nos "Como o Estado gasta o nosso dinheiro"

Carlos Moreno traz a público uma obra a não perder. Intitula-se "Como o Estado gasta o nosso dinheiro", e na sua contracapa diz textualmente:

Todos os dias entregamos ao Estado uma parte substancial dos nossos rendimentos sob a forma de impostos. E acreditamos que o Estado vai gerir esse dinheiro de forma conscienciosa, em obediência a critérios de boa gestão financeira. Não é, porém,o que acontece. Mais vezes do que seria aceitável, o capital que tanto nos custou amealhar é usado em negócios ruinosos com o sector privado; ou desperdiçado em obras públicas que se eternizam ou não fazem sentido económico ou financeiro.
Não só pagamos os impostos, como a factura da sua má gestão. Ao gastar alegremente mais do que tem, o Estado acumula uma dívida. E quem tem de a assumir somos nós, os contribuintes, que pagamos o descontrolo das finanças estatais com novos impostos, e ainda mais sacrifícios.
É um círculo vicioso chocante, consequência de um festim de maus gastos públicos sem fim à vista. É uma realidade que Carlos Moreno acompanhou de perto enquanto Juíz Conselheiro do Tribunal de Contas. Ao longo de 15 anos, assinou mais de 100 relatórios de auditoria, passou a pente fino os gastos com a Expo 98, com as famigeradas SCUT. os Estádios do Euro 2004, o célebre IPE, a Casa da Música, o Túnel do Rossio, o terminal de contentores de Alcântara.
A lista não cabe nesta obra [Como o Estado gasta o nosso dinheiro]. Cabem os casos mais emblemáticos, a frieza dos números, a análise rigorosa, objectiva e implacável do que foi gasto. E porque muito poderia ter sido feito para evitar o gritante desperdício dos nossos impostos, o autor reserva para o fim uma nota de esperança: tanto nós como os nossos governantes temos o poder de fazer mais e melhor para pôr as finanças públicas na ordem.

(Re)veja a entrevista dada ontem por Carlos Moreno a Mário Crespo (SICnotícias).


Oiça também: Entrevista ao programa "Pessoal e Intransmissível (TSF), em 12 Outubro 2010.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

A BASE DA TRANSPARÊNCIA

Esta semana, os holofotes dos media estiveram voltados para o portal BASE da contratação pública,  no qual  encontraram contratos de interesse público duvidoso de valor superior a 2,6 milhões de euros, dos quais se destacam mais de 1,5 milhões euros relativos à organização das "Sete Maravilhas de Portugal", 200 mil euros relativos a uma festa na Bolsa de Turismo de Lisboa e 150 mil euros relativos a outra festa da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom).
Já era grande a besbilhotice e o falatório à volta de tantos ajustes directos e dos mais que prováveis desperdícios das entidades adjudicantes, com rectificações, justificações e desaparecimento de números, que o melhor era mesmo um apagão, por motivos de ordem técnica, sem a mira técnica de que "o programa segue dentro de momentos", mas com comunicado oficial e tudo.
O ex-DGEMN já tinha tido experiência nesta matéria e chamou a atenção*, em devido tempo,  para os portais BASE e Observatório das Obras Públicas (ambos geridos pelo InCI) e para o portal Transparência na AP, um interface disponibilizado pela ANSOL para facilitar e incentivar a procura na base de dados dos contratos públicos.  
O significado das listas de contratações, que as bases de dados dos contratos públicos proporcionam, está bem patente no post O significado da lista de contratações, com análise sumária relativa aos 7 organismos que sucederam à DGEMN, com uma dura crítica à DRCLVT, tida como um case study que ultrapassava a inexperiência e a mera irregularidade administrativa** .

Claro que os ajustes directos são minudências, quando comparados com os grandes contratos. 

**Com várias situações anómalas e difíceis de entender, como a adjudicação de serviços de concepção de uma exposição, a uma ervanária, e que ainda se pode conferir online no relatório do Transparencia na AP, e comparar com outro, mais antigo, deste post do blogue Boi Ápis.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

A força de acreditar: Voltaram !

No Chile 33 heróis foram libertados de um prisão húmida e insalubre de granito a 700 metros de profundidade onde sobreviveram nos últimos 69 dias.
(in "Daily Planet", Metropolis)


Crime disse ela (a Cultura)

DRCN é o acrónimo de um organismo desconcentrado da cultura, cuja equiparação a direcção geral* não condiz com o nome, nem com o seu âmbito de actuação regional (norte**). É um organismo pouco conhecido do grande público, mas que um ofício enviado no passado dia 7, ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, trouxe para a praça pública.
A DRCN já tinha tido reuniões e visitado a Praça Parada Leitão com a Câmara e, para demonstrar que estava a falar a sério, confirmou por ofício a necessidade de serem retiradas as esplanadas do Café "O Mais Velho", do "Café Âncora D"Ouro" (Piolho), do "Café Universidade", da "Geladaria Cremosi" e do "Restaurante Irene Jardim". A missiva dá uma no cravo, insistindo no "parecer não favorável" dado pelo IGESPAR, no passado dia 14 de Julho, e dá outra na ferradura, concedendo que com esta posição, não pretende esta direcção de serviços inviabilizar a instalação de esplanadas, devendo estas assumir, sempre, um carácter precário, assim como contemplar a recolha e desmonte fácil, não só de eventuais estruturas como de imobiliário. Isto é: só há esplanadas se houver parecer favorável dos organismos da Cultura que, neste caso, são dois e estão ambos de acordo***, mas podiam não estar, por legalmente não superintenderem um sobre o outro.
À primeira vista poderíamos pensar que, a exemplo das multas e dos impostos, a Cultura estará a assumir  o protagonismo - que não tem assumido na reabilitição dos monumentos e outros bens culturais - no cumprimento da lei (que vai sendo cada vez mais casuístico nos serviços públicos) de salvaguarda do património.
Só que reparámos nos actores da novela de um país pobre a brincar às esplanadas.
Vislumbrámos, por um lado os vereadores Correia Fernandes (PS) e Rui Sá (CDU) que assumiram "parte da responsabilidade" no processo que levou à instalação das esplanadas, iniciado pelo anterior vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, indo ao encontro da responsabilização pretendida pelos organismos da Cultura onde pontificam chefias**** afectas ao partido do Governo, e apoiantes de Sócrates, como é o caso de dirigentes que definem os critérios de salvaguarda do IGESPAR. 
Pelo outro lado, Rui Rio (PSD), destinatário do ofício, conhecido por não ir em futebóis, e que não é o Rio que Pinto da Costa e os seus adversários políticos respeitam. Em política a oportunidade é tudo e o responsável autárquico pode ser responsabilizado pelo incumprimento da lei e pela comparticipação nos mais de 250 mil euros de prejuízo da reposição das esplanadas, segundo os "zelosos" cânones da Cultura.
É o maniqueísmo político no seu melhor e que, aplicado ao Rio Douro, nos traz à memória os antecedentes do desastre da Ponte Hintze Ribeiro, das insistências anteriores do autarca da oposição que não conseguia umas migalhas no orçamento governamental ou do relatório de análise dos pilares da ponte esquecido na secretária de um governante. 
É que a inconsciencia de fazer prevalecer o interesse partidário sobre o interesse nacional, para além de violar os direitos fundamentais, pode transformar-se numa tragédia. 


Sugestão: Veja os nossos posts Onde está, então, a democracia ? e Austeridade: A reflexão do Padre Ventura .

_________________
*A exemplo de mais quatro congéneres Direcções Regionais de Cultura (DRC's): Centro, Lisboa e V. Tejo, Alentejo e Algarve.
**Zona exacta ou mapa de actuação não encontramos no seu site.Só mapa de adesão à greve (qual ?).
***Se não estivessem, como já tem acontecido, qual é o parecer que prevalece ? Um instituto público que, em princípio, tem competências normativas, manda numa direcção geral ? Enfim, singularidades do PRACE...
****Como se alcança do estatuto do pessoal dirigente, definido pela Lei nº2/2004, de 15-1, com as alterações introduzidas pela Lei nº51/2005, de 30-8.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

O fado das contas públicas

Na II República, de Maio de 1974 até à actualidade, tivemos seis Presidentes da República, dos quais os três primeiros eram militares e os outros três civis ligados aos dois maiores partidos políticos: Mário Soares e Jorge Sampaio ao PS e Cavaco Silva ao PSD.
No início da semana, os três últimos presidentes que, antecedendo Cavaco, exerceram o cargo durante uma década cada um,  foram distinguidos com o doutoramento honoris causa pela Universidade de Lisboa, e, à noite, estiveram juntos no Prós e Contras (RTP 1) para falarem a situção actual do País.
Ficámos com a ideia síntese do debate de que, afinal, a culpa da crise que se avizinha não é do Governo que governa (?!) mas da oposição, que não governa, nem se entende com o Governo. E, porventura, a culpa será também dos cidadãos que votam (para ter governantes sérios e competentes) mas não trabalham e andam mal informados*.

Eanes iniciou o debate expressando, em relação à situação actual, o sofisma - que teríamos dificuldade em lhe atribuir -, de que "não há ninguém inocente" . Referiu que na II República as contas públicas nunca estiveram equilibradas e que se devia falar verdade aos portugueses, o que nos fez logo traçar um paralelo entre o discurso eleitoral (de Sócrates e  de Manuela Ferreira Leite) e o correspondente critério de verdade (o número de votos e o número da dívida pública). A cada critério a sua verdade (ou a sua ficção). E os números variam todos os dias e a todas as horas... daí que Eanes tivesse contextualizado que "numa sociedade de medos, os governos têm medode dizer a verdade à sociedade civil" e, por isso, é que Sócrates revelou o gosto muito especial em cumprimentar telefonicamente directores de media como o "Sol" e os deputados estiveram tão curiosos a saber quem controlava a TVI.

Sampaio divergiu de Eanes em relação aos culpados da crise, corrigindo que uns são mais responsáveis que outros e, talvez por nunca ter sido primeiro ministro,  manifestou optimismo em relação à recuperação da economia portuguesa, apelou a um acordo PS-PSD e prenunciou: "Saibamos mostrar ao mundo que em momentos difíceis sabemos fazer acordos".

Já Soares - um ex-primeiro ministro que nunca gostou muito de números,  mas que já adivinhava uma situação grave de crise económica -  mostrou-se preocupado com o ataque dos mercados internacionais se não houver um entendimento PS-PSD, acima das relações pessoais dos líderes, cuja deterioração provém, segundo todos nos apercebemos, de falarem de duas realidades orçamentais diferentes: uma que o Governo conhece (ou devia conhecer) bem e a outra, que o PSD e os outros partidos da oposição não conhecem, porque não lha fornecem com o rigor como deviam.

Soares contou a história do encontro fortuito, há já algum tempo, com Sócrates em que este se regozijou por estar a reduzir o défice e, perante as reticências de Soares (que lê a imprensa internacional) de que vinha aí uma situação mais difícil, em que o défice iria aumentar, o primeiro ministro retorquiu com um "talvez não, talvez não seja bem assim"  

Com elogios ao actual Presidente da República, pelos sucessivos que tem feito ao bom senso, para que o OE seja aprovado, Mário Soares lembrou que vai ser necessário haver mais cortes e que estes devem ser repartidos de forma mais equitativa e reduzir drásticamente o despesismo do Estado.

Sobre quem deve tomar a iniciativa de um acordo PS-PSD**,  se Sampaio não se imaginou num jardim-escola para dizer o que cada um devia fazer, Eanes imputou-a a quem governa  e Soares, "panegericando" Passos Coelho por ter estendido a mão a Sócrates no PEC II, falou em solução comum.

E se Sócrates não se entender com Passos Coelho*** e não despertar da dúvida metódica relativa ao défice manifestada no tal encontro fortuito com Soares, vamos ter esperança, que alguém vai aparecer e há-de resolver.  Brevemente, numa manhã de nevoeiro, D. Sebastião aparecerá no Palácio de Belém e encerrará a II República.
___________________________________________
* Provávelmente confundem informação e propaganda...
** omitindo democráticamente os outros partidos.
***corre na net que Passos terá recebido um e-mail do Papa a recomendar-lhe que não pec mais :).

Sugestão: Veja o nosso artigo "Austeridade: A reflexão do Padre Ventura"

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Austeridade: A opinião de Santos Ferreira

No passado dia 8 de Outubro, Gomes Ferreira (Negócios da Semana da SIC Notícias) entrevistou em Macau Santos Ferreira, presidente do Millennium BCP.
Segundo este banqueiro, o Governo anunciou as medidas apropriadas que, em seu entender, são as necessárias mas que podem não ser suficientes para acalmar os mercados. Seria conveniente que houvesse o acordo de 2 ou 3 partidos.
Fala-se de que tudo aquilo que é dito é escutado atentamente lá fora e alimenta a opinião dos mercados. Não é bom andar pelas primeiras páginas dos jornais, sobretudo económicos, que influenciam os mercados e os investidores.
As medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são penalizadoras para as pessoas deviam ter sido tomadas em Maio. Os tempos que vêm vão ser difíceis. Com menor consumo, menor capacidade de aforrar... a banca vai conceder créditos a uma taxa mais alta ou restringir o crédito âs empresas. Pode ser inevitável a subida da taxa de juros, com a eventual mudança de referencial da Euribor para outro indexante, mais de acordo com a taxa de financiamento do Estado...

A (re)ver com atenção.

Cavaco marca presidenciais para 23 de Janeiro

"Nos termos constitucionais e legais, o Presidente da República fixou o dia 23 de Janeiro de 2011 para a realização das eleições presidenciais". (sic) in site da Presidência.


Uma Redacção Exemplar

Subordinado ao título "Texto de Aluna da Faculdade de Letras" o blogue Triplo II (do sítio literário Triplo V) divulgou, ontem, o seguinte texto que tomamos a liberdade de transcrever:

Redacção feita por uma aluna de Letras, que obteve a vitória num concurso interno promovido pelo professor da cadeira de Gramática Portuguesa.
——
Era a terceira vez que aquele substantivo e aquele artigo se encontravam no elevador.
Um substantivo masculino, com aspecto plural e alguns anos bem vividos pelas preposições da vida. O artigo, era bem definido, feminino, singular. Ela era ainda novinha, mas com um maravilhoso predicado nominal. Era ingénua, silábica, um pouco átona, um pouco ao contrário dele, que era um sujeito oculto, com todos os vícios de linguagem, fanático por leituras e filmes ortográficos.
O substantivo até gostou daquela situação; os dois, sozinhos, naquele lugar sem ninguém a ver nem ouvir. E sem perder a oportunidade, começou a insinuar-se, a perguntar, conversar. O artigo feminino deixou as reticências de lado e permitiu-lhe esse pequeno índice.
De repente, o elevador pára, só com os dois lá dentro.
Óptimo, pensou o substantivo; mais um bom motivo para provocar alguns sinónimos. Pouco tempo depois, já estavam bem entre parênteses, quando o elevador recomeçou a movimentar-se. Só que em vez de descer, sobe e pára exactamente no andar do substantivo.
Ele usou de toda a sua flexão verbal, e entrou com ela no seu aposento.
Ligou o fonema e ficaram alguns instantes em silêncio, ouvindo uma fonética clássica, suave e relaxante. Prepararam uma sintaxe dupla para ele e um hiato com gelo para ela.
Ficaram a conversar, sentados num vocativo, quando ele recomeçou a insinuar-se. Ela foi deixando, ele foi usando o seu forte adjunto adverbial, e rapidamente chegaram a um imperativo.
Todos os vocábulos diziam que iriam terminar num transitivo directo.
Começaram a aproximar-se, ela tremendo de vocabulário e ele sentindo o seu ditongo crescente. Abraçaram-se, numa pontuação tão minúscula, que nem um período simples, passaria entre os dois.
Estavam nessa ênclise quando ela confessou que ainda era vírgula.
Ele não perdeu o ritmo e sugeriu-lhe que ela lhe soletrasse no seu apóstrofo. É claro que ela se deixou levar por essas palavras, pois estava totalmente oxítona às vontades dele e foram para o comum de dois géneros.
Ela, totalmente voz passiva. Ele, completamente voz activa. Entre beijos, carícias, parónimos e substantivos, ele foi avançando cada vez mais.
Ficaram uns minutos nessa próclise e ele, com todo o seu predicativo do objecto, tomava a iniciativa. Estavam assim, na posição de primeira e segunda pessoas do singular.
Ela era um perfeito agente da passiva; ele todo paroxítono, sentindo o pronome do seu grande travessão forçando aquele hífen ainda singular.
Nisto a porta abriu-se repentinamente.
Era o verbo auxiliar do edifício. Ele tinha percebido tudo e entrou logo a dar conjunções e adjectivos aos dois, os quais se encolheram gramaticalmente, cheios de preposições, locuções e exclamativas.
Mas, ao ver aquele corpo jovem, numa acentuação tónica, ou melhor, subtónica, o verbo auxiliar logo diminuiu os seus advérbios e declarou a sua vontade de se tornar particípio na história. Os dois olharam-se; e viram que isso era preferível, a uma metáfora por todo o edifício.
Que loucura, meu Deus!
Aquilo não era nem comparativo. Era um superlativo absoluto. Foi-se aproximando dos dois, com aquela coisa maiúscula, com aquele predicativo do sujeito apontado aos seus objectos. Foi-se chegando cada vez mais perto, comparando o ditongo do substantivo ao seu tritongo e propondo claramente uma mesóclise-a-trois.
Só que, as condições eram estas:
Enquanto abusava de um ditongo nasal, penetraria no gerúndio do substantivo e culminaria com um complemento verbal no artigo feminino.
O substantivo, vendo que poderia transformar-se num artigo indefinido depois dessa situação e pensando no seu infinitivo, resolveu colocar um ponto final na história. Agarrou o verbo auxiliar pelo seu conectivo, atirou-o pela janela e voltou ao seu trema, cada vez mais fiel à língua portuguesa, com o artigo feminino colocado em conjunção coordenativa conclusiva.

domingo, 10 de outubro de 2010

O que Cavaco devia ter feito e não fez

O Diário de Notícias de hoje publica uma entrevistade João Marcelino a Medina Carreira, que, pela sua importância, registamos e reproduzimos:

Gente Que Conta - entrevista com Henrique Medina Carreira

Apesar de considerar que Sócrates "não tem crédito" e que "o Governo merecia uma sapatada", o ex-ministro diz que não há outro remédio senão deixar passar o OE de 2011, para acalmar os mercados. Mandatário de Cavaco nas últimas presidenciais, não apoiará agora nenhum candidato porque, diz, o Presidente "não fez o que devia".
Medina Carreira foi ministro das Finanças há mais de 30 anos, num Governo de Mário Soares, mas ganhou notoriedade pública mais recentemente, fazendo a denúncia do crescente endividamento do País. Durante muito tempo foi apontado como um "catastrofista", alguém que se esgotava em alertas sem sentido. O tempo, no entanto, deu razão a este português de 79 anos, que nesta entrevista defende - apesar das sempre contundentes críticas ao Governo de José Sócrates - a importância de o País ter um Orçamento aprovado para acalmar os mercados que nos emprestam dinheiro. Passos Coelho deve abster-se explicando as razões ao País, afirma, ao mesmo tempo que revela que desta vez não vai apoiar nenhum candidato às presidenciais. Porquê? Porque este ex-militante do PS, ex--mandatário de Cavaco Silva, acha que o Presidente podia ter feito mais pelo esclarecimento dos cidadãos. "E não fez."

Em que altura decidiu partir para esta missão de alerta à sociedade? Foi um acto pensado de cidadania, ou foi aparecendo na sequência das suas intervenções políticas?
Há 15 anos, perante a queda da economia, que vem desde os anos 60, com outros amigos, fundámos o chamado Fórum Social, exactamente para chamar a atenção da sociedade e dos governos em geral. A seguir a isso, porque dava muito trabalho, e era eu que tratava de organizar tudo, deixei de realizar sessões do Fórum Social e passei a escrever, quando tinha paciência, a chamar a atenção para uma realidade que tem surpreendido muita gente. Tínhamos uma economia em enfraquecimento progressivo e um Estado a necessitar cada vez de mais impostos. Haveria de chegar o momento em que a economia não produziria receitas para o Estado. E foi isso que aconteceu.

Aconteceu quando? É capaz de datar esse momento?
Não é fácil, porque os governos variam nas políticas, pedem mais emprestado, menos emprestado, adiam despesas... Portanto, fomos vivendo num prelúdio de tragédia que foi acelerada pela crise internacional. Isto viria a acontecer, se não houvesse a crise de 2008, num momento mais tardio. Mas iria acontecer porque, como lhe digo, a economia caía e o Estado crescia.

Foi ministro das Finanças no Executivo de Mário Soares, quando foi necessário negociar pela primeira vez com o FMI, em 1977. Encontra algum paralelo com a situação de hoje?
Não, não há paralelo, porque nem foi por necessidade extrema na primeira vinda! O que aconteceu foi que nós obtínhamos financiamentos externos através da Alemanha, das boas relações de Mário Soares e, enquanto lá esteve, de Salgado Zenha. E com esse dinheiro fomos conseguindo aguentar os excessos revolucionários anteriores. Entretanto, esse dinheiro acabou, e o Governo americano propôs o chamado "grande empréstimo". Mas para fazer esse grande empréstimo, que era de mil e quinhentos milhões de dólares, fazia uma exigência: vir cá o FMI.

Como fiador?
Sim, vale a pena dar sempre uma vista de olhos pela casa do devedor. Quando veio mais tarde, com Ernâni Lopes, já foi numa crise muito grave.

Estamos aqui numa crise gravíssima de ruptura entre a riqueza que produzimos e o dinheiro que necessitamos. O espectro de intervenção do FMI neste momento em Portugal está ultrapassado em função das medidas que o Governo anuncio que ia inscrever no OE?
Digamos que está um pouco adiado e pode eventualmente nem vir. Nós temos, no chamado Estado social, qualquer coisa como seis milhões de portugueses. Tocar em salários, pensões, subsídios de doença ou de desemprego é uma tragédia, porque são seis milhões de portugueses que se põem de pé. Portanto, não há partido nenhum que consiga fazê-lo. Não era o PS, não era o PSD. Só haveria se o Governo apanhasse os dois, se fosse um Governo de coligação, como foi com Mota Pinto e Mário Soares em 83/84. Não havia maneira nenhuma de se resolver isto sem o FMI. Este último pacote... Não sei de quem foi exigência, se da senhora Merkel ou não, mas o Governo terá agido também sob uma pressão muito forte, senão não teria ido aos salários.

Não vê que haja aqui, da parte do Governo, uma estratégia económico-financeira?
Não, não há estratégia nenhuma! O primeiro-ministro não tem estratégia nenhuma na cabeça senão andar a fazer espectáculo e ir conciliando as circunstâncias para ver se vai durando. Aliás, este primeiro-ministro foi realmente uma desgraça para o País: nem tocou nos aspectos financeiros, nem tocou nos aspectos económicos. Qualquer solução financeira estável depende da economia. Mesmo essa consolidação que se diz que foi feita é uma coisa verdadeiramente...

No primeiro Governo de José Sócrates?
Exacto, de 2005 a 2008. Para ter uma noção da magreza desta consolidação, ela foi feita da pior maneira: a despesa corrente caiu 0,7, a despesa de capitais caiu 1,7 do produto. Quer dizer, cortou-se nas despesas capitais, foi o grande corte. Fazendo o quê? Tirando os investimentos para as parcerias público-privadas, Estradas de Portugal, para não aparecer no Orçamento. E os impostos cresceram 0,8. Foi à custa de impostos e de despesas de capital. Os impostos têm um tecto, as despesas de capital não podem baixar mais que zero. Isto só serviria se se tivesse mexido na despesa corrente - pessoal, prestações sociais, subsídios -, mas aí não mexeram! Isto ficou preso pelas costuras. A chamada consolidação de que o ministro Teixeira dos Santos e o primeiro-ministro falam - "já fizemos uma, podemos fazer duas ou três" - não tem assento nenhum na realidade.

José Sócrates continua a acreditar que a economia vai resistir às medidas anunciadas, mas a Standard&Poor's, uma das agências de rating internacionais, prevê uma contracção de 1,8 no crescimento do próximo ano, e o FMI diz mesmo que o desemprego deve subir até quase aos 11%. Quem tem razão?
Aparentemente, e em princípio, é o FMI, porque estas medidas são as ditas medidas contraccionistas. Havendo menos rendimento, porque os salários baixam e os impostos aumentam, a população vai consumir menos. É a evolução natural. Só há uma alternativa, que não depende de nós: exportarmos muito mais.

As pessoas perguntam: quantos anos pode levar a crise até ser ultrapassada?
Ninguém pode imaginar... Ao nível a que chegou o nosso endividamento externo - o peso dos juros e o estado da economia... A nossa economia foi-se abrindo quando entrámos para a CEE [Comunidade Económica Europeia, agora União Europeia]. Entrámos para 12, vamos em 27; por conseguinte, um primeiro factor que tornou difícil o crescimento da nossa economia foram os 27. Há muitas deslocalizações daqui para lá, por razões salariais, por razões de organização do Estado, etc. Saímos de uma economia fechada para uma economia sujeita a todas as ventanias externas e não nos preparámos para ser competitivos. E não sendo competitivos, não podemos ter exportações suficientes.

Portugal é mesmo, como o FMI disse esta semana, num relatório, uma ameaça à manutenção da Zona Euro? Ou também é catastrofista?
Portugal só, creio que é algum exagero. Mas há aqui uma posição com que se tem de contar, que é o que os alemães pensam disto. Imagine que nós não acompanhamos esta rearrumação financeira que a Europa impõe. Se formos só nós, não me admiro que nos deixem pelo caminho. Se a Grécia se equilibrar, se a Espanha se equilibrar, e a Irlanda, se ficarmos, digamos, o tinhoso único, não me admiro que nos baldeiem.

Pelo que depreendo das suas palavras, depois deste pacote, serão necessárias medidas adicionais em 2011 para que as finanças voltem a entrar no bom caminho? Ou seja, haverá um PEC III, um PEC IV...
Ou o PEC XXV! Seria bom que fosse assim, mas o problema não é esse: é que, quando chegarmos a 2013, saem as Scut e começam a entrar as par- cerias público-privadas no Orçamento. Mil milhões, mil e seiscentos milhões, mil e quinhentos milhões todos os anos! Depois de termos isto arrumado, aparece a desarrumação. Nessa altura, é quase com certeza necessário outras medidas.

Se fosse ministro das Finanças, quais seriam os vectores principais das suas políticas? Reduzir o Estado?
A primeira coisa se quisesse começar pela financeira, que é aflitiva, mas não é o real problema. O real problema é a economia. Não temos justiça que funcione, a nossa educação é uma miséria, a burocracia é um inferno, a corrupção...

Não houve Simplex?
O Simplex foi importante, mas o meu amigo faz uma sociedade em 50 minutos e depois espera seis meses para lhe darem uma autorização para pôr um toldo ou para abrir a porta. Não há uma visão global. Este Governo é um Governo de fogachos. O Simplex é muito bom. E o resto?!

Voltando às suas medidas.
Começando pelo fundo. Começaria pela arrumação do Estado em todos estes aspectos: educação, justiça, impostos. Os impostos são um sistema legal deplorável, os tribunais não funcionam. O que melhorou nos impostos? Foi a administração fiscal com a passagem de Paulo Macedo, realmente uma lança em África o que ele fez - com excessos, deficiências, com tudo o que é humano. Isso melhorou, mas o sistema legal é de fugir e o sistema judiciário também não funciona. Temos de mexer em seis ou sete coisas essenciais que são as chamadas reformas de fundo. Tenho um método para atacá-las que tenho tentado impingir, passe a expressão, mas ninguém dá dinheiro para fazer isso. É fazer um estudo comparativo com os países da Europa do Leste sobre aquilo em que estamos desfavoráveis - leis do trabalho - e em que aspectos. Nas discussões do trabalho, como tem presenciado, nunca ninguém se entende! "Isto precisa de ser mais flexível!" Os empregados dizem: "Não, isto já é flexível de mais!" A conversa morre sempre aí. Ao passo que, se se trouxer uma descrição sobre o que é o regime laboral nos países com que temos de competir, é diferente a discussão!

Isso no âmbito da economia. E nas finanças?
Nas finanças, temos de fazer um estudo das despesas muito pormenorizado e sossegado. Não é ir aos salários, isto ou aquilo. É ver despesa a despesa. Por exemplo, o mapa autárquico de mil oitocentos e tal não presta. Temos 30% de municípios com menos de dez mil habitantes... O que pagam de impostos não dá para o presidente da câmara, o chauffeur e a secretária!

Temos de reorganizar o País?
Tem de se reorganizar o mapa autárquico. 4500 freguesias é um disparate! E, no mapa autárquico, sabe porque não se mexe? Porque há presidentes de câmara que têm de ir tratar da vida para outro sítio. Não se faz nada que mexa em interesses! Empresas municipais - suprimir aí a eito.

Empresas que não fazem falta ao País?
Essas empresas? Então a gente viveu sem elas até há cinco anos! O que houve foi um esperto que descobriu que aquilo era maneira de fugir com o dinheiro às contas. Endividam-se pelas empresas municipais, e não se endividam pelas câmaras. Se estivesse nas finanças, no dia em que aparecesse a primeira, não deixava andar nem mais uma! Acabar com piscinas, redondéis, coisas onde se gasta dinheiro. Dizem: "Mas isso fez parte do meu programa." "Ai fez? E ganhou? Vá pedir aos seus votantes que lhe dêem dinheiro para fazer isso!" Porque eles querem cumprir os programas assumindo dinheiros que não têm.

E ao nível do Estado social - saúde, ensino... como mexeria?
Também temos de fazer uma análise a ver o que dói menos e a quem dói menos. Não preconizo que se mexa no Estado Social, em pessoas com 300 euros de reforma, que já são uma desgraça. Mas é acabar com as despesas inúteis todas... Há coisas que deve ser o ministro das Finanças a autorizar. Os carros devem ser modelo médio para ministros, e têm de durar cinco ou seis anos. Quando fui ministro, tinha um carro recuperado da sucata da alfândega de Lisboa.

O Estado social, tal qual o conhecemos, vai terminar?
Não. As minhas contas valem o que valem, mas entre 2015 e 2020 vai ter de se mexer.

E com coragem política?
A coragem não é difícil. Agora, trabalhar assim de qualquer maneira... Este pacote que saiu por aí deve ter sido feito em 48 horas. Isto foi alguém que foi a Bruxelas e trouxe um envelopezinho a dizer "mudem já!" Nenhum Governo ia ao pessoal sem pressão externa.

Se fosse trabalhador da PT, estaria apreensivo com a transferência do fundo de pensões ?
Essa pergunta é embaraçosa porque creio que dentro de alguns anos também a PT não vai ser a PT. Não sei se vai valer mais do que o Estado. Se for obrigada a praticar preços por chamada que tenham em conta o nível de vida dos portugueses, a PT não vale aquilo que vale. A PT põe os preços que quer, a energia são os preços que quer, a Galp faz aquilo que quer...

A PT não é uma empresa que está só no mercado português, tem também outras fontes de financiamento.
Está bem, tem essas fontes de financiamento. Mas não é possível termos comunicações caríssimas, taxas de aeroporto caríssimas - mais caras do que em Espanha.

Mas em relação à passagem do fundo de pensões para o Estado, no sentido de amenizar o desempenho orçamental deste ano...
Deve haver outros já na calha para o ano a seguir. Manuela Ferreira Leite fez isto, com grande indignação. E agora está-se a ver que estas habilidades têm de se fazer.

Tinha a noção de que a execução orçamental estava a falhar?
Há uns dois anos que não acredito naquilo que o Ministério das Finanças diz.

Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal...
[interrompendo]... sugeriu uma agência, que eu estava para sugerir um dia destes!

Portanto, faz todo o sentido?
Para mim faz todo o sentido, o Ministério das Finanças não merece crédito! E o Ministério das Finanças era das coisas rigorosas que havia no País. Aquilo já é considerado uma barraca de farturas.

O BPN é actualmente a maior incógnita do próximo ano para as contas nacionais. Há quem diga que está em risco de acontecer o mesmo que na Irlanda, onde o défice passou de 10% para 32%...
[interrompendo] 32%, não, isso é um exagero; no [nosso caso] máximo, 4%!

... Mas no caso português... Acha que isso é uma espada que está sobre o Orçamento?
É. Pelos valores de que se fala, aquilo vai dar grande sarilho. Agora, o BPN: sejamos sérios. Estava a dar uma entrevista ao Rádio Clube quando foi nacionalizado, e concordei. Ainda concordo! Acho que foi das coisas bem feitas pelo Governo.

Mas não tinha ideia da dimensão do buraco?
Ninguém tinha! Mas há uma ideia que uma pessoa sensata tinha: é que se se deixasse haver uma corrida à caixa do BPN...

Tinha de se defender o sistema financeiro?
Exactamente! Não é [era] o BPP.

Portanto, este era um preço que...
[interrompendo] Assim, vão ser três ou quatro mil milhões. O outro preço, não sei qual seria. Um levantamento generalizado da banca era uma tragédia.

É das poucas coisas em que concorda com o Governo?
Estou, estou de acordo. E também estou noutras. A política de energias, das barragens, completamente.

Foi uma das pessoas que impulsionaram, em Maio, um encontro do Presidente da República com nove ex-ministros das Finanças.
Eram os que estavam aqui e quiseram ir. Mas não pondero repetir. Era um momento diferente. Hoje, a consciência da situação é muitíssimo mais nítida. Naquela altura, pensei: o que é que a gente pode fazer? Ir para as ruas berrar, não vale a pena. Talvez, simbolicamente, nove ex-ministros das Finanças é muita experiência acumulada em vários anos, várias situações, pessoas com propensões ideológicas diferentes, era um capital de conhecimento.

Essa reunião também visava um alerta público. Resultou?
Era um alerta público. Não faço ideia se resultou, vocês [comunicação social] é que podem ter uma ideia. Era o que podíamos fazer; enfim, sem um golpe de Estado, era isso.

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