segunda-feira, 12 de março de 2018

JUSTIÇA E RIVALIDADE SÃO CEGAS?

O grande crime, no qual estão envolvidas pessoas anti-Benfica, é a violação e divulgação de documentação e correspondência privada. A cominação para este tipo de crimes é que parece irrisória, apesar da correspondente responsabilidade civil ter um valor elevadíssimo e mais condizente com os danos causados. (V. violação da privacidade e responsabilidade civil emergente de crime) .

A violação do segredo de justiça - de que toda a gente fala e que é feita através dos media, a pretexto do interesse público - também tem pena irrisória. Recentemente (Fev 2018) a PGR comprou software para travar a violação do segredo de justiça, mas nada garante que os utilizadores do sistema mais curiosos não consultem processos em que não têm intervenção.

O crime de corrupção que pretendem imputar ao funcionário do ministério da Justiça e ao advogado Paulo Gonçalves é discutível, porque a vantagem patrimonial que está em causa são bilhetes para jogos de futebol e 2 ou 3 camisolas. Por este raciocínio, então, também quando o ministro Centeno ou o primeiro ministro António Costa vão assistir aos jogos na tribuna, com bilhetes oferecidos pelo clube, estariam a praticar um acto de corrupção! E os magistrados, deputados e outros políticos, quando assistem aos jogos dos respectivos clubes, a convite das direcções destes, também estariam a praticar actos de corrupção. Haja equilíbrio e bom senso. E prosseguindo nesta lógica, coloca-se também a questão de saber se há ou não  sócios ou adeptos de clubes a aproveitarem-se das suas funções para favorecimento ilícito. Basta lembrar-nos e questionar a isenção, por exemplo, do juíz do Porto que indeferiu a providência cautelar de suspensão da divulgação dos e-mails roubados ao Benfica.

Ainda, em relação ao adepto que terá violado o segredo de justiça, o móbil do crime terá sido ajudar desinteressadamente o seu clube e, até certo ponto, proporcionar ao clube legítima defesa contra a violação abusiva (e, até agora, impune) de documentação interna do clube. De resto, esta divulgação de má fé merece ser severamente punida, por prejudicar gravemente uma organização e uma indústria (o futebol), como, ainda ontem, reconheceu publicamente o ex-treinador e futebolista Octávio Machado.  

Para além de adeptos de clubes, não haverá membros mais ou menos visíveis de outras associações (partidos políticos, maçonaria, opus dei, empresas de telecomunicações e outras, bancos, gestores de cartões de débito e crédito, finanças, hospitais, etc) a violarem segredos de justiça e a privacidade das pessoas? 

O Big Brother está aí. Como também, hoje em dia, as organizações funcionam com base em sistemas informáticos que não são invioláveis, já não há protecção de dados e privacidade para ninguém. Quem quiser obter dados de alguém, aceder a e-mails, contas bancárias, cartões de crédito, etc, basta dirigir-se à dark web e solicitar os serviços de um hacker profissional. Ainda recentemente, em Nov 2017, hackers portugueses entraram em servidores da NASA. 

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